Termos de Uso

A CHOPP DELIVERY ES, pessoa jurídica com sede na cidade de Linhares-ES, na rua Conceição, 388, Centro, CEP 29.900-320, inscrita no CNPJ sob o nº 28.741.928/0001-46, visando regular o uso e acesso ao website www.choppdeliveryes.com.br, disponibiliza o presente Termos de uso, doravante (“Termo”) a você (doravante “Usuário”).

O presente Termo poderá ser acessado e visualizado a qualquer momento por meio do link: https://choppdeliveryes.com.br/termos-de-uso.

Ainda, este Termo poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela CHOPP DELIVERY ES, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o Usuário tiver consentido por receber comunicações da CHOPP DELIVERY ES.

1 – INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O website www.choppdeliveryes.com.br oferece ao Usuário um ambiente digital que permite adquirir diversos tipos de produtos e serviços da marca CHOPP DELIVERY ES, EXPERTA E SEAHOP de modo on-line, com segurança e facilidade.

Toda informação fornecida pelo Usuário deverá ser verdadeira. Para tanto, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos formulários de cadastro e pagamento. Ainda, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à CHOPP DELIVERY ES permanentemente utilizada, de forma que sempre reflita os dados reais e fidedignos do Usuário.

O acesso ao website Chopp Delivery ES e às suas funcionalidades destina-se aos Usuários que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Desse modo, solicitaremos a Usuário, em seu primeiro acesso ao Site, que confirme sua idade, por meio da resposta à pergunta “VOCÊ TEM MAIS DE 18 ANOS?”. Portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário reitera que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, podendo, assim, acessar o conteúdo disponibilizado no Site, nos termos da legislação brasileira.

O acesso e a utilização do site www.choppdeliveryes.com.br pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, a utilização relacionada à contratação dos serviços e produtos disponíveis no catálogo online podem estar sujeitos à remuneração, nas formas e nos valores determinados no referido sítio.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário reconhece ser o único responsável pelas informações disponibilizadas, responsabilizando-se, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente de informações incorretas, inverídicas ou incompletas fornecidas ao Chopp Delivery ES, inclusive ao confirmar que possui mais de 18 (dezoito) anos, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

2 – COMECE O SEU PEDIDO

Para a CHOPP DELIVERY ES é uma satisfação atender os seus Usuários e para tanto disponibilizará informações claras completas e atualizadas referentes às formas de pagamento e entrega dos produtos adquiridos no ato da compra realizada por meio do website www.choppdeliveryes.com.br.

Os produtos adquiridos no site Chopp Delivery ES serão entregues ao Usuário, no prazo indicado quando da aquisição, por meio da Chopp Delivery ES ou representante autorizado. Pedidos com diversos produtos, que possuam prazos de entrega diferentes, poderão ser enviados separadamente.

As entregas somente serão realizadas no endereço indicado no ato da compra em horário comercial e mediante a assinatura de quem os recebeu. Por isso, certifique-se sempre de que haverá alguém para recebê-los! Os produtos serão entregues apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo necessária a apresentação de documento de identificação com foto no ato do recebimento.

Em caso de qualquer dúvida quanto a entrega do produto adquirido, o Usuário deverá entrar em contato com a Chopp Delivery ES por meio dos contatos disponibilizados no site www.choppdeliveryes.com.br, ou diretamente com a CHOPP DELIVERY ES, por meio do telefone ou WhatsApp 27 99716-4114.

3 – REGISTRO DO USUÁRIO

Ao preencher o formulário de compra, será atribuída ao Usuário um login e uma senha, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca, confidencialidade e atualização de senhas. Ainda, ressalta-se que a senha do Usuário é pessoal e intransferível.

O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a CHOPP DELIVERY ES sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

A CHOPP DELIVERY ES não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma e em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à CHOPP DELIVERY ES ou a terceiros.

4 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar o Site e aceitar o presente Termo, O Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus, elementos nocivos no Site ou que prejudique o sistema da Prestadora; e (iii) que toda e qualquer utilização do Chopp Delivery ES terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que é o único responsável pelo uso do Site, isentando a Prestadora de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.

O Usuário reconhece, ainda, que a CHOPP DELIVERY ES poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição deste Termo.

Ainda, o Usuário reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio do Chopp Delivery ES, como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da CHOPP DELIVERY ES ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

Assim, o Usuário declara estar ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Chopp Delivery ES são de propriedade da CHOPP DELIVERY ES ou de terceiro que admitiu e permitiu seu uso, sem que a utilização e o acesso ao Site possam ser entendidos como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

5 – O QUE NÃO É DE RESPONSABILIDADE DA CHOPP DELIVERY ES?

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a CHOPP DELIVERY ES não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site Chopp Delivery ES, nem garante a utilidade do Site, para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a CHOPP DELIVERY ES não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento do mesmo, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos ao Site, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A CHOPP DELIVERY ES utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a CHOPP DELIVERY ES se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CHOPP DELIVERY ES.

A CHOPP DELIVERY ES não garante a ausência de vírus no Site Chopp Delivery ES, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

A CHOPP DELIVERY ES não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, a CHOPP DELIVERY ES se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Site.

Assim, ao aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece ser o único responsável pela sua senha cadastrada no Site, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável por compras ou acessos indevidos decorrentes de qualquer uso inadequado ou negligente de suas senhas.

6 PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita no Site Chopp Delivery ES, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à CHOPP DELIVERY ES contendo os seguintes dados:

a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e

d) se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a CHOPP DELIVERY ES poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

7 – PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

A CHOPP DELIVERY ES possui política expressa sobre como se efetua o tratamento e privacidade dos dados pessoais obtidos por meio do site Chopp Delivery ES. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, acessível no link https://choppdeliveryes.com.br/politica-de-privacidade. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Site Chopp Delivery ES e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

8 – INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, SERVIÇOS E CARCATERÍSTICAS TÉCNICAS

As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados no Site Chopp Delivery ES não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.

Os produtos anunciados no Site Chopp Delivery ES podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com o produto físico. Além disso, os produtos estarão sujeitos à disponibilidade da CHOPP DELIVERY ES.

9 – CONDIÇÕES DA COMPRA

Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Site Chopp Delivery ES, pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações com as Leis Brasileiras e demais regulamentações internacionais, que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação da conta de acesso.

O Usuário, no momento da aquisição de produtos no site Chopp Delivery ES deverá agendar a data de entrega da mercadoria adquirida. A compra deverá ser solicitada em até três dias úteis antes da data da entrega. O valor do frete de entrega dos produtos adquiridos poderá ser consultado no site Chopp Delivery ES, quando da efetivação da compra.

Os serviços e produtos contratados são entregues no local agendado pelo Usuário no momento da compra realizada no site Chopp Delivery ES. Caso o Usuário venha a adquirir o produto “Chopp” das marcas da EXPERTA e/ou SEAHOP, será realizado o empréstimo da chopeira e demais utensílios que a acompanham. Após a utilização do produto, a chopeira deverá ser devolvida pelo Usuário, com prazo previamente estabelecido junto a CHOPP DELIVERY ES quando da entrega do produto.

10 – HÁ POSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO?

Por se tratar de um produto conhecido do público em geral e perecível, devendo seu consumo dar-se quando da entrega, fica garantido o exercício do direito de arrependimento ao comprador enquanto o produto não tiver sido entregue, observado o prazo de dois dias antes da entrega, não sendo mais possível seu exercício após isso.

11 – FALE CONOSCO!
Consideraremos válidas todas as notificações e comunicações encaminhadas pelo Usuário à CHOPP DELIVERY ES, quando dirigidas ao seguinte e-mail: choppdeliveryes@gmail.com.

Ainda, o Usuário poderá contatar a CHOPP DELIVERY ES por meio do telefone e/ou WhatsApp 27 99716-4114.

Da mesma forma, toda e qualquer notificação e comunicação por parte da CHOPP DELIVERY ES será considerada eficaz, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário quando de seu cadastro no site.

12 – OUTRAS DISPOSIÇÕES

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da CHOPP DELIVERY ES em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, mas mera liberalidade, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro da cidade de Vitória, no Espírito Santo, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.